Carregando...
JusBrasil - Artigos
24 de novembro de 2014

Trabalhadores entram com ação para correção do FGTS – anos de 1999 à 2013

Publicado por Reinaldo Queiroz - 1 ano atrás

LEIAM 87 NÃO LEIAM

No presente artigo, o principal assunto é a forma de recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado em 1966 através da Lei 5.107, como forma de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, a Lei que regula o FGTS é a 8.036/1990. Tendo essa nova lei do FGTS, em seu art. , regrado os parâmetros para recolhimento do FGTS, fazendo menção a correção monetária.

Em 1991, surge a Lei 8.177, criadora da TR – Taxa Referencial, a partir de então, os valores recolhidos do FGTS sofreriam correção monetária pela TR, ficando conhecida como Plano Collor II, pois, foi a forma mais defasada, tendo os anos de 1999 à 2013 não refletidos os índices oficiais da inflação, causando prejuízo aos trabalhadores.

Já em 2013, o STF – Supremo Tribunal Federal, declarou que “a TR não é índice de correção monetária”, possuía natureza de taxa de juros, sendo julgada inconstitucional.

Aposentados também tem direito à revisão do FGTS

Todos trabalhadores que entre os anos de 1999 à 2013, possuem ou possuíam direito ao FGTS, mesmo que já tenham aposentado, devem entrar com ação judicial para correção do FGTS, pois teve por índice a TR, e essa Taxa Referencial, nesse ano de 2013, já não existe, foi totalmente anulada.

Ressalta-se que a prescrição do FGTS é trintenária.

Não perca tempo, procure logo um advogado para entrar com a referida ação para correção do valor FGTS, conforme tabela de índice predominante, pode chegar até 88,3% a restituição, dependendo de quais meses ou anos trabalhados.

Para saber quais meses e/ou anos foram depositados o FGTS, deve-se solicitar na Caixa Econômica Federal – CEF o extrato analítico do FGTS, se houver recusa na emissão, caberá ação.

___________________________

Autor: Reinaldo Queiroz Santos

Advogado Autônomo, Bacharel em Direito pela UNIP – Universidade Paulista, Técnico em Contabilidade, Assistente Jurídico na APEOESP – Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

e-mail para contato: reinaldoqueiroz.adv@gmail.com

14 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)
Ana Cristine Gonçalves Ulhoa
6 votos

Por que não divulgam as sentenças que negam tal direito, como esta:
O juiz federal Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal de Bauru, JEF/Bauru, julgou improcedente o pedido de correção de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS por outro índice, que não aquele estabelecido em lei, mesmo que este último não reponha adequadamente as perdas inflacionárias. Na sentença, o juiz federal acompanhou precedentes do Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento é que a legislação não exige, necessariamente, que a correção monetária aplicada sobre as contas fundiárias (no caso, a “Taxa Referencial – TR”) reflita a “inflação real” do período.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Romulo Porfirio
2 votos

Isto é porque eles, nossos excelentíssimos ministros do supremo tribunal federal, não possuem esse fundo. O FGTS foi feito para pobres trabalhadores.

Johnny Matiello
2 votos

Ana, eu estou com algumas ações destas, mas não encontrei nenhum julgado favorável e nem desfavorável, até agora. Por acaso você sabe de mais decisões, ou tem o link de onde tirou essa?

Luana dos Santos Brandão
4 votos

Olá Reinaldo....achei interessantíssimo seu artigo! Irei estudar a respeito e correr com isso! Obrigado pelo conhecimento compartilhado!

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Eldo Dias de Meira
3 votos

Muito interessante, abordagem sucinta e bem apresentada. Pelo que observei há correntes contrárias.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Aylton Cavallini Filho
3 votos

Acho muito lógica e justa a reivindicação. Se o dinheiro do FGTS tem a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, e somente pode ser sacado com a ocorrência de um dos eventos prescritos na legislação, não é justo que o trabalhador saque um valor real menor do que foi depositado.
Se a TR não corrige o valor do dinheiro não pode ser utilizada como índice de correção monetária que serve para atualizar o valor da moeda.
Como justificar que a poupança de um trabalhador seja depreciada desta forma! Seria um confisco?!
Portanto do ponto de vista lógico formal e material, do ponto de vista de valor justiça a tese é muito forte e deve-se buscar recuperação dessa prejuízo urgentemente.

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar
Juliano Cabral
2 votos

valewww....!

1 ano atrás Responder Reportar
Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;) Cancelar

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://reinaldoqueirozadv.jusbrasil.com.br/artigos/112014742/trabalhadores-entram-com-acao-para-correcao-do-fgts-anos-de-1999-a-2013